Principais Alterações

Visando melhorias no desempenho do PROGRAMA DE Habilitação Social – PHS, algumas modificações foram implantadas:

1 – TERMO DE COMPROMISSO

Este documento estipula prazos para a conclusão das diversas etapas do processo de habilitação, sendo assim, em conformidade com a legislação em vigor, candidato – DETRAN – CFC , assumem responsabilidades para cumprimento desses prazos.

2 – MUDANÇA NA DISTRIBUIÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS

Constatamos a demanda de candidatos a 1º habilitação na categoria “A” (motos), o número de vagas para esta categoria passou de 50% (cinquenta por cento) das vagas destinadas à 1ª habilitação, para 70% (setenta por cento). Desta feita, a oferta passou de 1.200 para 1.680 vagas.

3- MAIOR OFERTA DE ATENDIMENTO

Todos os CFC´s foram recadastrados e passaram a participar do PHS, conforme determina o Decreto Lei n.º 34.532 , publicado no dia 20 de novembro de 2013, aumentando o leque de opções de atendimento da população selecionada.