Comprovações e Matrículas

Os selecionados serão chamados para comprovar os dados fornecidos no local a ser divulgado após a seleção.

Os aprovados assinarão Termo de Compromisso com o DETRAN/PB e receberão autorização para se matricular num Centro de Formação de Condutores.

O Sistema também selecionará automaticamente a clínica médica onde serão feitos os exames.

O candidato reprovado ou que, por motivo justificado, faltar aos exames de aptidão física e mental poderá renová-los por (03) três vezes sem qualquer ônus.

O candidato reprovado ou que, por motivo justificado, faltar aos exames de teórico-técnicos e prática de direção veicular poderá renová-los por (05) cinco vezes sem qualquer ônus.

O candidato que abandonar o processo após a realização de qualquer exame, ou que não o concluir no prazo de 12 (doze) meses, ficará impossibilitado de participar do programa pelo prazo de 02 (dois) anos.

Observação: Caso se verifique, em qualquer tempo, que as informações ou documentação fornecidas pelo candidato sejam fraudulentas, a CNH será automaticamente cancelada.

I – Para os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e beneficiários do Programa Bolsa Família – PBF;

 

a)    Documento oficial de identificação - RG (original e fotocópia);

b)    Cadastro de Pessoa Física - CPF (original e fotocópia);

c)    FOLHA RESUMO CADASTRO ÚNICO – V7 atualizada dos últimos 12 meses, que poderá ser adquirida junto ao Gestor do Programa Bolsa Família do Município, para comparação do número de componentes na familia; (original e fotocópia);

d)    Cartão do Programa Bolsa Família do responsável familiar; (original e fotocópia);

e)    Comprovante de residência ou domicilio contemplado pelo Programa; (original e fotocópia), ou termo de declaração de residência (formulário disponível com a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Humano);

f)     Declaração de próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação (Formulário disponível com a equipe da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano);

g)    Declaração de Renda (Formulário disponível com a equipe da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano).

 

II – Para as pessoas cuja renda seja igual ou inferior a 01 (um) salário mínimo, ou que estejam desempregadas.

 

a)    Documento oficial de identificação - RG (original e fotocópia);

b)    Cadastro de Pessoa Física - CPF (original e fotocópia);

c)    Certidão de nascimento/casamento dos componentes da familia que residem no mesmo endereço (original e fotocópia);

d)    Comprovante de residência ou domicilio contemplado pelo Programa; (original e fotocópia), ou termo de declaração de residência (formulário disponível com a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Humano);

e)    Declaração de próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação (Formulário disponível com a equipe da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano);

f)     Carteira de Trabalho e Previdência Social (original e fotocópia);

g)    Declaração de Renda (Formulário disponível com a equipe da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano).

 

III – Para alunos matriculados ou que tenham concluído os Programas PROJOVEM ou BRASIL ALFABETIZADO.

 

a)    Documento oficial de identificação - RG (original e fotocópia);

b)    Cadastro de Pessoa Física - CPF (original e fotocópia);

c)    Certidão de nascimento/casamento dos componentes da familia que residem no mesmo endereço (original e fotocópia);

d)    Comprovante de residência ou domicilio contemplado pelo Programa; (original e fotocópia), ou termo de declaração de residência (formulário disponível com a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Humano);

e)    Declaração de próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação (Formulário disponível com a equipe da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano);

f)     Formulário de Declaração disponibilizado pela equipe da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano que deverá ser preenchido, carimbado, datado e assinado pelo Diretor da Escola.

 

IV – Para os beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

 

a)    Documento oficial de identificação - RG (original e fotocópia);

b)    Cadastro de Pessoa Física - CPF (original e fotocópia);

c)    Certidão de nascimento/casamento dos componentes da familia que residem no mesmo endereço (original e fotocópia);

d)    Comprovante de residência ou domicilio contemplado pelo Programa; (original e fotocópia), ou termo de declaração de residência (formulário disponível com a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Humano);

e)    Declaração de próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação (Formulário disponível com a equipe da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano);

f)     DECLARAÇÃO de participação no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) expedida pela CONAB, gestão municipal ou estadual do Programa;

g)    Declaração de Renda (Formulário disponível com a equipe da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano).

 

V – Para as pessoas egressas do sistema penitenciário, inclusive os que se encontram no regime semiaberto, bem como os que tenham cumprido medida socioeducativa de internação nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente que tenham completado 18 anos de vida:

 

a)    Documento oficial de identificação - RG (original e fotocópia);

b)    Cadastro de Pessoa Física - CPF (original e fotocópia);

c)    Certidão de nascimento/casamento dos componentes da familia que residem no mesmo endereço (original e fotocópia);

d)    Comprovante de residência ou domicilio contemplado pelo Programa; (original e fotocópia), ou termo de declaração de residência (formulário disponível com a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Humano);

e)    Declaração de próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação (Formulário disponível com a equipe da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano);

f)     Declaração de Renda (Formulário disponível com a equipe da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano).

g)    Documento expedido pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária ou da Fundação da Criança e do Adolescente.

 

Observação: Caso se verifique, em qualquer tempo, que as informações ou documentação fornecidas pelo candidato sejam fraudulentas, a CNH será automaticamente cancelada.